Pelo presente instrumento particular a DRESS ME ATELIER, com sede na Rua Aureliano Guimarães nº 172, cj. 911, Morumbi, CEP 05727-160, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.503.229/0001-81, doravante denominada LOCADORA e a LOCATÁRIA, cuja qualificação encontra-se cadastrada no sistema Dress Me Atelier, mediante a respectiva adesão ao presente Contrato de Locação de Vestido(s) e/ou Acessório(s) por Prazo Determinado (“Contrato de Locação”), se obrigam por si e seus sucessores aos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados no website www.dressme.com.br (“Site”).

Ao clicar em “Li e Aceito os Termos do Contrato de Locação” a LOCATÁRIA declara estar ciente e de acordo com os termos e condições do presente Contrato de Locação, bem como aqueles constantes nos Termos e Condições e Política de Segurança do Site.

Cláusula 1ª – Do Objeto

1.1 O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de vestido(s) e/ou acessório(s) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, disponibilizado(s) no Site e selecionado(s) pela LOCATÁRIA (“Produtos”), de acordo com a disponibilidade do (s) Produto (s) (“Locação”).

Cláusula 2ª – Valor e Forma de Pagamento da Locação

2.1 O valor da Locação é previamente informado à LOCATÁRIA no ato da contratação conforme: (i) o valor do aluguel do(s) Produto(s), (ii) o tempo da Locação e (iii) o custo do frete para a entrega e/ou retirada.

2.2 É responsabilidade única e exclusiva da LOCATÁRIA (i) a escolha do(s) Produto(s), (ii)a data escolhida para a locação, (iii) garantir o recebimento no local informado para a entrega,bem como a devolução do(s) Produto(s) locado(s).

2.3 Para a contratação da Locação pretendida, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor total da Locação do(s) Produto(s),acrescido de frete se houver, por meio de uma das opções de pagamento disponibilizadas no site.

Cláusula 3ª – Do Período da Locação

3.1 O período da Locação será sempre de 4 (quatro) dias, escolhido pela LOCATÁRIA no ato da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pela LOCADORA.

3.2 Se a LOCATÁRIA necessitar de um período maior de Locação do(s) Produto(s), deverá solicitar por e-mail ou telefone. Compete única e exclusivamente a LOCADORA aprovar ou não a solicitação, conforme a disponibilidade do produto, mediante o pagamento do valor do aluguel adicional decorrente da extensão do prazo da Locação.

Cláusula 4ª – Da entrega do(s) Produto(s) Locado(s)

4.1 O(s) Produto(s) locado(s) será(ão) fornecido(s) pela LOCADORA à LOCATÁRIA limpo(s), em adequado estado de conservação e pronto(s) para sua utilização, da forma e na data solicitada, até às 22hs (vinte e duas horas).

4.2 No ato da locação, a LOCATÁRIA deverá optar por uma das seguintes opções de entrega:

4.2.1 A retirada do Produto(s) no Atelier da LOCADORA, a cargo da LOCATÁRIA.

4.2.2 Envio através dos Correios para o endereço fornecido pela LOCATÁRIA.

4.3 A LOCADORA poderá realizar a entrega antecipada, nesse caso não haverá qualquer cobrança adicional.

4.4 Caso a LOCATÁRIA encontre algum problema ou tenha alguma insatisfação com o(s) Produto(s) locado(s), ela se compromete a informar a LOCADORA na mesma data de recebimento via e-mail (contato@dressme.com.br) ou telefone (011) 96350-7771.

4.5 A LOCATÁRIA assume a responsabilidade integral pela recepção do(s) Produto(s)locado(s) no local informado, e declara estar ciente que caso o endereço de entrega não seja considerado seguro ou esteja sujeito a condições especiais de entrega de acordo com a definição dos Correios, poderá ocorrer atraso,além de eventuais taxas adicionais, à cargo da LOCATÁRIA. Caso os Correios estejam em greve, não será possível a entrega do produto.

4.6 Na eventual impossibilidade da entrega do(s) Produto(s) locado(s), por falha dos correios ou se o vestido se tornar indisponível, o valor do aluguel será integralmente restituído à LOCATÁRIA.

4.7 A LOCATÁRIA entende e assume o risco de que o(s) Produto(s) disponível no website pode(m) se tornar indisponível(is) a qualquer momento. Nesse caso a LOCADORA somente terá por obrigação informar a LOCATÁRIA e devolver o valor integral do aluguel à LOCATÁRIA.

Cláusula 5ª – Obrigações e Responsabilidades da LOCATÁRIA

5.1 A escolha do produto (s) locado (s) é de responsabilidade única e exclusiva da LOCATÁRIA.

5.2 As especificações de cores e tamanhos estão descritos no site, contudo a LOCATÁRIA declara estar ciente de que variações de tonalidades podem ocorrer em função da configuração do seu monitor, frequência, entre outros fatores, e, portanto a LOCADORA se isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.3 A LOCATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) Produto(s) locado(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas, bem como pela sua devolução, e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) Produto(s), sendo expressamente proibido a LOCATÁRIA lavar o(s) Produto(s) locado(s).

5.4 Diante da responsabilidade assumida, a LOCATÁRIA concorda em reparar todo e qualquer dano eventualmente causado ao(s) Produto(s) da LOCADORA, e, para tanto, autoriza desde já a emissão de boleto para pagamento, no valor a ser restituído à LOCADORA de acordo com o dano causado, sob pena de negativação do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, protesto do referido título, sem prejuízo de adoção das medidas judiciais cabíveis para cobrança dos danos causados pela LOCATÁRIA ao(s) Produto(s).

5.5 Caso o dano causado seja de simples reparação, a LOCADORA cobrará da LOCATÁRIA apenas o custo do concerto. Entende-se por dano de simples reparação: um zíper descosturado, uma pedraria ou paetê descosturado ou uma mancha de fácil remoção.

5.6 Para outros tipos de danos, a LOCADORA reserva o direito de avaliar as condições do Produto(s), num prazo de até 20 (vinte) dias após seu recebimento. Se constatado que o dano não poderá ser reparado a LOCADORA procederá a cobrança da LOCATÁRIA no valor de varejo do Produto(s) que consta no site.

5.7 Na hipótese da devolução do Produto(s), apresentando um dano irreparável, a LOCADORA cobrará imediatamente da LOCATÁRIA o prejuízo causado, no valor de varejo do Produto(s) a critério da locadora.

5.8 Nos casos de dano irreparável, o Produto(s) danificado será enviado à LOCATÁRIA após o pagamento.

Cláusula 6ª – Da Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

6.1 A LOCATÁRIA se compromete e responsabiliza-se em realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), na forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena da incidência da multa estabelecida na Cláusula 7ª abaixo.

6.2 A devolução deverá ser realizada através do envelope pré-endereçado, recebido pela LOCATÁRIA juntamente com o(s) Produto(s) locado(s), da seguinte forma:

6.2.1 Devolução no Atelier: A LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do(s)Produto(s) locado(s), diretamente no Atelier da LOCADORA (Rua Aureliano Guimarães, 172, cj. 911, Vila Andrade, Morumbi), até às 18hs (dezoito horas) da data do término do prazo da Locação.;

6.2.2 Devolução via Correios: A LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), (Rua Aureliano Guimarães, 172, cj. 911, Vila Andrade, Morumbi, Cep. 05727-160, São Paulo – SP), diretamente em uma Agência dos Correios, até às 17hs (dezessete horas) da data do término do prazo da Locação;

6.3 Caso a LOCATÁRIA perca o envelope para a devolução, deverá informar à LOCADORA por e-mail ou telefone e realizar a devolução do(s) Produto(s) através de embalagem adequada, informando o respectivo código de rastreamento dos correios, sob pena de incidência de multa indicada na Cláusula 7ª abaixo.

Cláusula 7ª – Atraso na Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

7.1 A LOCATÁRIA se compromete a informar imediatamente a LOCADORA, todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do(s) Produto(s) locado(s), via e-mail ou telefone.

7.2 A LOCADORA cobrará uma multa no valor de 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor total da locação, e ainda o equivalente ao valor diário da locação por dia de atraso.

7.3 Se o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s), for superior a 07 (sete) dias, a LOCATÁRIA deverá indenizar a LOCADORA no valor de varejo do(s) Produto(s). Desta forma a LOCATÁRIA autoriza a LOCADORA a emitir boleto de cobrança em seu nome.

Cláusula 8ª – Cancelamento da Locação

8.1 A LOCATÁRIA deverá solicitar o cancelamento da Locação, via e-mail (contato@dressme.com.br) ou telefone (011- 96350-7771):

8.1.1 Se o cancelamento ocorrer com até 30 (trinta) dias de antecedência da data solicitada para a entrega do(s) Produto(s) locado(s), a LOCATÁRIA poderá optar: (i) Pela restituição do valor integral da Locação, ou(ii) Pelo recebimento de um voucher com crédito do valor total da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 6 (seis) meses da data de sua emissão.

8.1.2 Se o cancelamento ocorrer com até 7 (sete) dias de antecedência da data solicitada para a entregado(s) Produto(s) locado(s), a LOCATÁRIA poderá optar:(i) Pelo recebimento de um voucher com crédito no valor total da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 6 (seis) meses da data de sua emissão; ou(ii) Pela restituição do valor de 50% (cinquenta por cento) da Locação cancelada.

8.1.3 Se o cancelamento ocorrer com menos de 7 (sete) dias de antecedência da data solicitada para a entrega do(s) Produto(s) locado(s), será devolvido à LOCATÁRIA, 50% do valor pago. Caso o Produto (s) já tenha saído das dependências da LOCADORA, fica a cargo da LOCATÁRIA a devolução imediata do Produto(s).

Cláusula 9ª – Troca de Produto(s)

9.1 A troca do(s) Produto(s) locado(s), poderá ser realizada uma única vez e somente se a solicitação de troca for realizada pela LOCATÁRIA via e-mail ou telefone, na mesma data de recebimento do(s) Produto(s) locado(s). A LOCATÁRIA fica responsável pelo custo de frete da nova entrega.

9.2 Para efetivação da troca, a LOCATÁRIA deverá devolver o(s) Produto(s) locado(s) à LOCADORA em até 24 (vinte e quatro) horas (exceto domingos e feriados) da data de entrega do(s) Produto(s).

9.2.1 Após o recebimento, a LOCADORA avaliará a não utilização do(s) Produto(s) e emitirá um voucher com crédito do valor da respectiva Locação, para utilização pela LOCATÁRIA em uma nova Locação no prazo de até 6 (seis) meses da data de sua emissão.

9.2.2 Caso a LOCADORA verifique que o(s)Produto(s) foi(ram) utilizado(s), não haverá a emissão do voucher.

Cláusula 10ª – Vestido(s) Igual(is)

10.1 A LOCADORA não garante que o modelo de vestido locado pela LOCATÁRIA não estará em uma mesma festa. Como a LOCADORA trabalha com vestidos de grandes estilistas, qualquer pessoa pode comprá-lo, sendo assim, não há garantia nesse sentido.

Cláusula 11ª – Promoções

11.1 Nenhuma promoção é acumulativa.

11.2 Sempre que houver uma “promoção online”, isso significa que não será permitido prova em nosso atelier.

11.3 Em caso de cancelamento, a LOCADORA receberá um voucher que deverá ser utilizado dentro do prazo de 6 (seis) meses sob pena de expirar.

11.4 Se a LOCADORA quiser trocar o período do aluguel, será cobrada a diferença do valor do Produto(s) caso o item não esteja mais em promoção.

11.5 É dever da LOCADORA solicitar o desconto, a LOCATÁRIA se isenta da responsabilidade de comunicar as clientes do mesmo no ato do aluguel. Para receber o desconto é necessária a solicitação do mesmo antes da efetuação do pagamento, não sendo possível a realização de estorno.

Cláusula 12ª – Demais Disposições

12.1 Incluem este Contrato, os Termos e Condições e a Política de Segurança do Site.

12.2 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com alguma norma, as demais disposições permanecem válidas, em pleno vigor e efeito.

12.3 A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega do(s) Produto(s) é limitada ao valor da Locação, razão pela qual a locadora não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese.

12.4 Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.

12.5 Em caso de violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

12.6 As Partes elegem o Fórum de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.